Moralidade Básica
– Proibição legal de governantes ingressarem em empresas privadas com que tiveram relações durante os seus cargos públicos, imediatamente após o abandono destes. Ferreira do Amaral – Lusoponte, Jorge Coelho – Mota Engil…
– Todos os cargos não eleitos no Estado terão que ser preenchidos por concurso público com júris independentes. Na Câmara Municipal de Lisboa, à revelia da Lei, nenhum (ou quase) cargo de chefia está preenchido por concurso. Desde Santana Lopes que estão todos nomeados por “confiança política”.
– Fim do privilégio legal atribuído a alguns cargos de, adquirirem a viatura que lhes estava atribuída por 20% do seu valor de aquisição ao sair do cargo. A Sra. Vereadora Teresa Mauri da CML (Santana Lopes) levou uma carrinha Mercedes E220 novinha em folha por € 10.000 quando saiu de Presidente do CA do MARL (falido) para ingressar na ANACOM. O seu verdadeiro carro de serviço era um Lancia Thema. Quem pagou € 40.000 da carrinha Mercedes nova da Sra. Vereadora? Nós.
Ordenados no Estado
– Proibição legal, sem excepções, de acumulação de ordenados e reformas, como na actual administração da EPUL.
– Limitação legal, sem excepções, dos ordenados de todos os gestores do sector público e entidades da sua esfera. Se gestores valiosos como Mexia, Fernando Gomes, Celeste Cardona ou Armando Vara fogem para o sector privado em busca de remunerações mais interessantes, nós agradecemos. Abrem-se lugares para gente tão competente e seguramente mais honesta do que a dança das cadeiras PSD/PS de sempre tem promovido.
Justiça
Exigência de clarificação oficial de situações, e devidas acções judiciais.
– Parcerias publico-privadas. Investigação transparente dos actos de governação dos Governos anteriores.
– Fortunas pessoais de anteriores governantes. Investigação transparente das fortunas pessoais de anteriores governantes como José Sócrates, família e offshores (€ 380M)
– EPUL 61 Milhões de Euros “Uma auditoria externa feita à EPUL pela consultora Pricewaterhouse Coopers apurou transacções cujos efeitos económico-financeiros nocivos para a empresa rondam os 61 milhões de euros. Essa auditoria incidiu sobre os exercícios de 2004 a 2008.”
– Central de Compostagem da Cova da Beira > 37 Milhões de Euros, podendo atingir mais de 50 Milhões quando a União Europeia pedir a devolução do dinheiro sugado para esta fraude
– Ministério da Defesa 115 Milhões de Euros “OS 12 aviões para transporte militar e vigilância marítima comprados pelo anterior Governo para a Força Aérea tinham um custo inicial de 275 milhões de euros e acabaram por custar 390 milhões – mais 42%. Ou seja, o dinheiro que se gastou a mais (115 milhões) dava para comprar 17 aeronaves.”
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– Fim dos prazos de prescrição para os crimes de abuso de poder e corrupção nos cargos públicos. A última defesa de Isaltino Morais, corrupto condenado, é a prescrição já requerida pelo seu advogado.
Impostos
– Impostos para a banca iguais aos impostos das Empresas!
– Impostos sobre os rendimentos de capitais iguais aos impostos do trabalho! IRS igual para todos.
– O Estado deixa as grandes empresas que nos prestam serviços, criando os seus lucros em Portugal, ter as suas sedes em países com benefícios fiscais que lhes permitem pagar menos impostos. E pagá-los noutros países e não em Portugal.
É possível pressionar o Governo para impedir a fuga desse dinheiro. Pode taxar esses lucros gerados em Portugal com 30%, pode impedir empresas Portuguesas que operem em Portugal de ter sede fora de Portugal.
É possível boicotar essas empresas. Manifestações, piquetes e campanhas de Marketing na Internet.
Empresas com sede fiscal fora de Portugal/lucro em 2010:
PT – € 5.672 M
EDP – € 1.079 M
BCP – € 510,5 M
Galp – € 300 M
Brisa – € 150 M
Portucel – € 105 M
Sonaecom – € 41,2 M
Jerónimo Martins
Mota-Engil
Cimpor
Reformas
– Limitação imediata das reformas muito elevadas. A carreira pública e a actividade política não podem ser vistas como forma de enriquecer. Se 99% da população fica mais pobre, todos deverão ficar mais pobres por igual. Como o 1% ganha bem, faça PPR’s para garantir a sua velhice dourada.
– Proibição legal, sem excepções, de serem acumuladas pensões de reforma. Vereador+Administração da Empresa Municipal+Deputado = € 15.000 mês
– Proibição legal, sem excepções, de acumulação de ordenados e reformas, como na actual administração da EPUL.
Despesas de Luxo
– Frotas automóveis. Proibição geral de aquisição de automóveis para todas as Empresas Públicas, Municipais, Institutos, Câmaras, Ministérios e toda e qualquer entidade que receba dinheiro dos contribuintes. Qualquer aquisição teria que ser autorizada pelo Ministro das Finanças e ser divulgada a aquisição e a justificação aceite pelo Ministro no site do Ministério das Finanças.
– Imposição de limites (por exemplo €30.000) na aquisição de viaturas do Estado. Se nos retiram dinheiro para o passe também têm que deixar de andar de Mercedes ou de Audi. Somos nós que pagamos os carros deles, e não aceitamos pagar esse luxo. Na Suécia andam de autocarro e comboio como toda a gente. CP, Carris, Presidentes de Câmara, Secretários de Estado.
– Todas as viaturas pagas pelos contribuintes (Mercedes, BMW e Audi incluídos) deverão ter dísticos claros nas portas e junto das placas de matrícula que identifiquem o organismo do Estado a que estão afectas. Devem igualmente ostentar um número que tem que constar de uma lista publicada na Internet no site do Ministério da Administração Interna.
– Limitação da utilização de motoristas às deslocações oficiais. Acabar com motoristas a levar o filho do Primeiro Ministro e os amigos à discoteca.
– Fim das viagens ao estrangeiro. Se a crise é tal que se fecham embaixadas e se tira a centenas de milhares de Portugueses o subsidio de férias, todas as viagens ao estrangeiro pagas pelos contribuintes deverão ser autorizadas por despacho do Sr. Ministro das Finanças e divulgadas na Internet no site do Ministério.
– Limitação legal das despesas efectivas com cargos dirigentes, e de chefia de todas as entidades que recebem dinheiros públicos ao valor do ordenado que auferem. A multiplicação de ajudas de representação, ajudas de custo, cartões de crédito e outras regalias faz com que os beneficiários usufruam de fundos várias vezes o valor do seu vencimento.
Lipoaspiração
Perante a obesidade mórbida impõem-se uma Lipoaspiração valente.
Eis algumas medidas de rectificação do peso do Estado:
– Frotas automóveis. Proibição geral de aquisição de automóveis para todas as Empresas Públicas, Municipais, Institutos, Câmaras, Ministérios e toda e qualquer entidade que receba dinheiro dos contribuintes.
– Todas as viaturas pagas pelos contribuintes (Mercedes, BMW e Audi incluídos) deverão ter dísticos claros nas portas e junto das placas de matrícula que identifiquem o organismo do Estado a que estão afectas. Devem igualmente ostentar um número que tem que constar de uma lista publicada na Internet no site do Ministério da Administração Interna.
– Limitação da utilização de motoristas às deslocações oficiais. Acabar com motoristas a levar o filho do Primeiro Ministro e os amigos à discoteca.
– Fim das viagens ao estrangeiro. Se a crise é tal que se fecham embaixadas e se tira a centenas de milhares de Portugueses o subsidio de férias, todas as viagens ao estrangeiro pagas pelos contribuintes deverão ser autorizadas por despacho do Sr. Ministro das Finanças e divulgadas na Internet no site do Ministério.
– Limitação legal das despesas efectivas com cargos dirigentes, e de chefia de todas as entidades que recebem dinheiros públicos ao valor do ordenado que auferem. A multiplicação de ajudas de representação, ajudas de custo, cartões de crédito e outras regalias faz com que os beneficiários usufruam de fundos várias vezes o valor do seu vencimento.
– Limitação imediata das reformas muito elevadas. A carreira pública e a actividade política não podem ser vistas como forma de enriquecer. Se 99% da população fica mais pobre, todos deverão ficar mais pobres por igual.
– Impostos para a banca iguais aos impostos das Empresas!
– Impostos sobre os rendimentos de capitais iguais aos impostos do trabalho! IRS igual para todos.
Estes são mais alguns exemplos de Exigências concretas, com impacto moralizador e financeiro, que podem ser Exigências em Acções. Pode haver pequenos grupos que peguem nestes temas e os levam à rua separadamente. Escolhidos os Alvos planeam-se Acções com objectivos concretos como estes. Os Alvos teriam então que reagir, negando a implementação das medidas, o que os exporia perante o Povo, ou então promovendo alterações concretas de acordo
